Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN acataram o pedido feito por meio de uma apelação criminal, pela 12ª Vara da Comarca de Natal, que condenou dois homens pela suposta prática do tráfico de drogas e associação para o tráfico, crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006 e alteraram a pena final para pouco mais de oito anos e dias multa para um dos presos e nove anos e dias multa para o outro acusado. Dentre os argumentos, houve o pleito pela nulidade das provas obtidas a partir de denúncia anônima, relacionada ao que culminou na chamada ‘Operação Revoada’.
“Inicialmente, não se observa nos autos qualquer indício da adulteração do material apresentado à polícia investigativa, conforme ressaltado pelo juízo sentenciante, na medida em que as imagens questionadas pela defesa representam apenas alguns ‘printscreens’ de tela feitos por fontes humanas que precisavam de algum respaldo para dar credibilidade à notícia crime, sendo perfeitamente possível a verificação da sua proveniência e do período ao qual se referem às capturas de tela”, esclarece o relator do recurso.
A decisão também destacou que, além de tais fatos, do que se depreende do Inquérito Policial IPL n°. 2021.0085944, foram prestadas denúncias anônimas por fonte humana, acompanhadas de elementos mínimos para garantia da confiabilidade do material apresentado, e, a partir daí, serem empreendidas outras diligências investigativas com o fim de apurar as informações preliminares.
Segundo o relator, se constata que as testemunhas foram claras e concisas ao afirmar que estavam em serviço na Operação “Revoada”, e que, após diversas denúncias da constante comercialização de drogas na região de ponta negra, por meio das redes sociais, passaram a diligenciar nos perfis utilizados pelos apelantes no Instagram e conseguiram identificá-los como responsáveis pela venda do material entorpecente online.
“No caso de um apelante M. O. de Souza T., o relato testemunhal foi uníssono ao afirmar que este mantinha dois perfis, sendo um pessoal e outro para a venda de entorpecentes e que, em uma das oportunidades, chegou a fazer uma publicação, por engano, em seu perfil pessoal, oferecendo drogas”, acrescenta a decisão.
A operação Revoada foi deflagrada em Natal e cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão contra suspeitos de tráfico de drogas com atuação na capital potiguar. Um dos alvos foi uma casa na Vila de Ponta Negra, na Zona Sul da capital. Uma das ações prendeu três suspeitos de tráfico de drogas e a outra deteve um homem suspeito de fabricar armas de grosso calibre.