O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido apresentado pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e suspendeu uma investigação que começou em Alagoas e mira supostos desvios de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A reclamação foi apresentada ao Supremo na terça-feira (4), contra o inquérito aberto na primeira instância alagoana para apurar irregularidades na compra de kits de robótica para municípios do Estado.
Na liminar, Gilmar também paralisou todos os procedimentos envolvendo a investigação, até que o Supremo julgue o mérito da questão, isto é, se manifeste de forma definitiva sobre o caso. O processo deve ser analisado pela Segunda Turma.
Para a defesa, ficou demonstrado que o inquérito, na verdade, tinha Lira como alvo, apesar de tramitar na 2ª Vara Federal de Alagoas. De acordo com a petição inicial dos advogados, houve uma tentativa de “burlar as regras de competência” para que o caso não fosse enviado à Corte, já que o presidente da Câmara tem direito ao foro privilegiado.
Na quarta-feira (5), a Justiça Federal de Alagoas enviou o inquérito para o Supremo. Segundo o despacho, a decisão foi tomada depois de a Polícia Federal (PF) encontrar, durante operações, documentos que faziam menção ao nome de Lira.
Parte do material estava com Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira. Após ser alvo da Operação Hefesto, deflagrada pela PF em 1 de junho, ele deixou o cargo quer ocupava no gabinete da liderança do PP na Câmara dos Deputados.
Valor