| 26 junho, 2023 - 09:52

STF forma maioria contra teto para indenização por danos morais trabalhistas

 

 O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria contrária aos limites impostos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao valor da indenização por danos morais trabalhistas. Ministros entenderam que os valores estabelecidos pela lei devem ser utilizados como parâmetro, e não teto. De acordo com a reforma trabalhista, os valores para a indenização teriam como

 O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria contrária aos limites impostos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao valor da indenização por danos morais trabalhistas. Ministros entenderam que os valores estabelecidos pela lei devem ser utilizados como parâmetro, e não teto.

Reprodução

De acordo com a reforma trabalhista, os valores para a indenização teriam como base a gravidade da ofensa e no salário do trabalhador. Com esse critério, a indenização pode ser:

  • Leve – até 3 vezes o último salário
  • Média – até 5 vezes
  • Grave – até 20 vezes
  • Gravíssima – até 50 vezes.

O relator, Gilmar Mendes, foi seguido por  Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 


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