O Núcleo de Ações Coletivas – NAC da Vice-Presidência do TJRN, sob a coordenação do desembargador Glauber Rêgo, realizou, na manhã desta terça-feira (30/5), audiência de conciliação resultante em um acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP), o Sindicato dos Servidores
O Núcleo de Ações Coletivas – NAC da Vice-Presidência do TJRN, sob a coordenação do desembargador Glauber Rêgo, realizou, na manhã desta terça-feira (30/5), audiência de conciliação resultante em um acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP), o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte SINAI/SINSP e o Estado do Rio Grande do Norte. O acordo firmado beneficia aproximadamente 36 mil servidores.
A controvérsia discutida na audiência girava em torno da forma de pagamento dos valores a serem pagos. Para isso, foi acordado e aprovado um calendário para que o débito seja quitado pelo Estado do RN, com parcelamento fixado em 15 meses. Com isso, o acordo pactuado valerá a partir de julho de 2023, ficando o pagamento sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos – SEARH.![Débito será quitado pelo Estado em 15 meses e valerá a partir de julho<br>” src=”https://assets.tjrn.jus.br/tjrn-site/uloxrpetfi-whatsapp-image-2023-05-30-at-133313.jpeg”></p>
<p>Débito será quitado pelo Estado em 15 meses e valerá a partir de julho<br></p><div class=]()
O acordo, que contou com a intermediação da juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJ potiguar, Sulamita Pacheco, ocorreu após várias audiências relacionados a duas ações coletivas de servidores da administração estadual direta e indireta, referentes a cumprimentos da sentença que determinava a regularização dos pagamentos dos servidores. Nas ações, se discutia atrasos de salários, além de juros e correção monetária que se encontram em trâmite nas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
A magistrada Sulamita Pacheco explica o objetivo da audiência. “Nós discutimos acerca de pagamentos, formas de pagamentos e calendários, com o objetivo de que o Estado cumpra com as verbas retroativas referentes a processos de 2016’’ finaliza. Além dos membros do NAC, participaram da reunião, representantes do Estado e representantes dos Sindicatos SINAI/SINSP e representante do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.