O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) teve um encontro com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (RN), na terça-feira (25), na sede do Tribunal, para discutir um convênio entre as duas instituições.
O objetivo do convênio é efetivar a apreensão pela PRF dos veículos reservados para o pagamento de débitos trabalhistas e agilizar sua disponibilidade para o TRT-RN.
Estiveram presentes no encontro o presidente em exercício do TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha, o Superintende da PRF, Péricles Venâncio dos Santos.
Participaram, ainda, o juiz em exercício do Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT-RN, Inácio André de Oliveira, o juiz auxiliar da Presidência Michael Wegner Knabben, além de servidores das duas instituições.
De acordo com o presidente do TRT-RN, a ideia do acordo é conectar de forma mais rápida a apreensão do veículo e a sua entrega sem danos para o TRT-RN, para que possa ser colocado para a arrematação em leilão.
“A importância desse convênio é a efetividade das decisões judiciais para que elas sejam cumpridas, pois quando se ganha um demanda se espera recebê-la. Às vezes, a demora traz uma injustiça e uma ansiedade em quem foi vitorioso”, afirmou o desembargador Eduardo Serrano da Rocha.
Para o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do RN, esse convênio traz um estreitamento das relações entre os dois órgãos “no sentido de maior celeridade na apreensão de veículos inseridos no sistema pela Justiça do Trabalho, ou seja, celeridade, efetividade e eficiência para a própria Justiça”.