A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma proposta de resolução para que todos os atos processuais sejam gravados por tribunais. A iniciativa é uma resposta às declarações do desembargador federal Mário Helton Jorge, que disse que o Paraná tem “nível cultural superior” ao das regiões Norte e Nordeste. O objetivo da medida é identificar eventuais violações ocorridas em audiências durante os processos. Atualmente, a gravação dos procedimentos é recomendada, mas não é obrigatória.
“As gravações em todos os tribunais não são uma garantia apenas para a advocacia, cidadãos ou magistrados. É a certeza de que teremos direitos e garantias atendidos em plenitude e uma maior efetividade nos julgamentos”, diz o presidente da OAB, Beto Simonetti. “Queremos que a ferramenta chegue a todos os tribunais. A gravação é uma garantia ao advogado, à maior civilidade do Sistema de Justiça e à cidadania”, diz Rafael Horn, vice-presidente da OAB e autor da proposta.
Carolina Brígido, UOL