O Grupo de Apoio às Metas do CNJ lançou edital para a seleção de estagiários de pós-graduação. Ao todo, são oferecidas quatro vagas para estudantes de Direito para atuar exclusivamente na área de Fazenda Pública. Haverá classificação até o 12º colocado para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade deste processo seletivo.
As inscrições serão realizadas no período de 24 de abril a 8 de maio. O candidato deverá enviar a documentação solicitada no edital para o e-mail: grupodemetas@tjrn.jus.br, com o assunto “Seleção de Estagiário de Pós-Graduação”.
A lista definitiva dos inscritos, já contendo o local, data e hora de realização da prova escrita, será publicada na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 12 de maio.
Seleção
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório; entrevista e análise do currículo, de caráter apenas eliminatório, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme a área de atuação (Fazenda Pública não especializada) e o perfil acadêmico desejado.
A prova escrita consistirá em uma minuta de sentença, valendo até quatro pontos e duas questões discursivas, valendo até três pontos; e versará sobre conhecimentos de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Direito Civil e de Direito Processual Civil, incluídas as questões de direito local e os posicionamentos jurisprudenciais do TJRN e dos Tribunais Superiores (STF e STJ).
A prova terá duração de três horas e será realizada no dia 15 de maio, a partir de 8h30, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 1.000 – Candelária – Natal/RN), devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.
A lista de aprovados na prova escrita será divulgada na edição do dia 19 de maio do DJe e conterá os nomes e a convocação dos classificados até a 12ª posição para a entrevista.
Os aprovados serão convocados, pelo DJe e pelo e-mail através do qual efetuou a sua inscrição, para entrevista pessoal com o juiz selecionante, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada no dia 22 de maio, às 10h, por ordem de chegada, no Fórum Seabra Fagundes, Terceiro Andar, Sala do Núcleo de Metas (ao lado da Secretaria Unificada das Varas de Família).
A lista de classificação final será publicada na edição do dia 22 de maio do Diário da Justiça eletrônico, bem como, encaminhada ao e-mail utilizado pelo candidato para fazer sua inscrição.
Condições
O estagiário exercerá suas atribuições junto ao Núcleo de Apoio às Metas do CNJ. A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais, e será exercida em horário a ser ajustado entre o estagiário e o magistrado responsável, respeitado o horário de expediente do TJRN e ponderada a carga horária prevista.
O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 e um auxílio-transporte de R$ 127,60.
A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino respectiva.