A ministra Rosa Weber, presidente do STF, questionou, na sessão plenária desta quinta-feira, 23, a demora da Corte em analisar o “juiz das garantias”. Ela afirmou que o Supremo já deveria ter realizado o julgamento sobre a implementação do mecanismo, que foi criado em 2019 pelo Congresso e suspenso pelo ministro Luiz Fux em 2020.
A questão ainda não foi analisada pelo STF porque Fux, relator, não liberou o processo para pauta.
Ontem, ao analisar um processo, ministro Lewandowski afirmou que “está na hora” de a Corte enfrentar a questão. Para ele, a implementação é fundamental e vai garantir o êxito das audiências de custódia.
Após a declaração, a ministra Rosa, indiretamente, chamou a atenção do relator.
“A presidência é que faz a pauta, mas o processo ainda não está disponibilizado à presidência para pauta no que tange ao juiz de garantias. Tema sobre o qual eu tenho convicção formada, pessoal minha. Agora, como presidente, eu preciso aguardar a liberação dos processos para incluí-los em pauta. Também acho que já deveríamos ter julgado.”
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