O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública (ACP) para garantir que o serviço de fisioterapia funcione em regime de 24 horas por dia nas unidades de terapia intensiva (UTI) do Memorial São Francisco, localizado em Natal. Assim, o MPRN, através da Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal, está requerendo que o Juízo da Comarca obrigue a unidade de saúde a cumprir a legislação estadual que preza pela não interrupção do mencionado serviço.
Para isso, o Memorial deve manter pelo menos um fisioterapeuta a cada 10 leitos nas UTIs adulta, pediátrica e materna/neonatal, perfazendo a carga horária de 24h ininterruptas para não deixar pacientes desassistidos. O MPRN ainda incluiu na ACP o pedido para que o réu seja condenado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Em investigações, o MPRN constatou flagrante violação às normas que regulamentam a assistência à saúde em unidades de terapias intensivas por parte do Hospital Memorial. Isso coloca em risco a saúde dos pacientes internados no estabelecimento. A irregularidade foi apurada no âmbito de um inquérito civil instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça de Natal com o objetivo de proteger o direito do consumidor na esfera coletiva.
Legislação estadual e importância do fisioterapeuta na UTI
A Lei Estadual nº 10.935/2021 estabelece a obrigatoriedade da assistência fisioterápica em qualquer UTI do Estado do Rio Grande do Norte, seja ela adulta, pediátrica ou materna/neonatal. E o serviço deve ser prestado de forma ininterrupta (24h/dia), sob pena de grave violação do direito à saúde estampado no artigo 196 da Constituição Federal.
Os profissionais de fisioterapia, assim como os enfermeiros, cumprem nas UTIs, por exemplo, o importante papel de auxiliar no momento da intubação dos pacientes. Os fisioterapeutas ajustam os parâmetros do ventilador mecânico conforme o resultado das amostras de gasometria arterial, saturação periférica de oxigênio e ausculta pulmonar, para manter a oxigenação cerebral, miocárdica e assim restabelecer toda a perfusão tecidual. Esses profissionais também atuam na reabilitação, ajudando pacientes adultos e pediátrico/neonatais a recuperarem a capacidade cardiorrespiratória.
Os procedimentos descritos são apenas alguns dos realizados pelo fisioterapeuta dentro de uma UTI, interferindo diretamente na evolução do paciente crítico, minimizando complicações e reduzindo o tempo de internação, especialmente se levado em conta que pacientes em terapia intensiva necessitam de assistência múltipla e especializada.
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