O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve, até esta terça-feira (17/1), 140 prisões de suspeitos de ataques aos três poderes e concedeu liberdade provisória para outras 60 pessoas.
As prisões dos envolvidos nos atos terroristas antidemocráticos ocorridos em Brasília no último dia 8/1 vêm sendo analisadas pelo magistrado. Há previsão de conclusão de todos os casos até a próxima sexta-feira (20/1).
Uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terroristas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inconformados com o resultado das eleições do último ano, invadiram e depredaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
As 140 custódias mantidas eram prisões em flagrante, que foram convertidas em preventivas. Já as 60 solturas estão condicionadas à aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de se ausentar da comarca, comparecimento períodico em Juízo, cancelamento de passaportes, suspensão de porte de arma de fogo, proibição de uso de redes sociais, proibição de comunicação com outros envolvidos etc.
Ao todo, desde a última sexta-feira (13/1), foram feitas 1.459 audiências de custódia: 946 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e 513 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, todas sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.
A partir do envio das atas das audiências, o STF vem decidindo quem segue preso e quem pode responder em liberdade. Em seguida, as decisões são remetidas aos diretores da Polícia Federal e do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Alexandre também determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública e da OAB para pleno conhecimento das decisões.
Fundamentação
Ao converter as prisões em preventivas, o ministro apontou evidências da prática dos delitos de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, atos terroristas, associação criminosa, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Para o magistrado, as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com o intuito de coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais, por meio de violência e grave ameaça. Ele constatou provas de participação dos investigados em uma organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas.
Alexandre ainda destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda dos terroristas a Brasília e sua permanência na cidade.
Quanto às pessoas que obtiveram liberdade provisória, o ministro considerou que até o momento não foram juntadas provas de prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público, apesar dos fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes.
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Conjur