Migalhas levantou o quanto deve ganhar advogados de cada Estado do país. O valor da remuneração paga aos causídicos pode ser definido por meio de piso salarial, após publicação de lei estadual, ou valor mínimo de remuneração sugerido pelas OABs e pelos sindicatos estaduais.
Desde o último levantamento, realizado em 2020, apenas um Estados instuiu o piso por meio de lei.
Sancionada no último dia 3 de janeiro, a lei estadual cearense estabelece o valor de R$ 1.900,00 mensais para jornada de até 4h diárias ou 20h semanais, e R$ 3.100,00 mensais para jornada de até 8h diárias ou 40h semanais.
Confira os valores vigentes dos Estados apurados:
Piso salarial definido por lei
| Estado | 4h diárias ou 20h semanais | 8h diárias ou 40h semanais | Lei estadual |
|---|---|---|---|
| AC | R$ 2.428,63 | Não definida | Lei 3.592/19 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC) |
| CE | R$ 1.900,00 | R$ 3.100,00 | Lei 18.303/23 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC) |
| DF | R$ 3.504,35 | R$ 5.194,46 | Lei 5.368/14 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC) |
| MS | R$ 1.764,45 | R$ 3.528,92 | Lei 4.948/12 (Valor atualizado em 203) |
| MT | R$ 1.888,16 | R$ 3.189,29 | Lei 9.833/12 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC) |
| PE | R$ 2.679,89 | R$ 4.019,84 | Lei 16.116/17 (Valor ajustado em 2023) |
| PI | R$ 2.098,93 | R$ 3.498,22 | Lei 6.255/12 (Valor ajustado em 2022) |
| RJ | Não definida | R$ 3.935,89 | Lei complementar 7.530/17 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC) |
| RN | R$ 2.092,66 | R$ 4.185,31 | Lei complementar 548/15 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC) |
| RO | R$ 2.314,20 | R$ 3.985,57 | Lei 4.515/19 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC) |
| SE | R$ 2.562,65 | R$ 5.125,29 | Lei 8.241/17 (Valor ajustado em 2022 pela portaria 273/22) |