“Inconsistências em lançamentos contábeis”, eufemismo da moda, foi a pífia justificativa das Lojas Americanas para – num fato relevante – apresentar uma das maiores lambanças da história do país.
Com efeito, não bastassem os aloprados invadindo os palácios em Brasília, o mercado de ações começou 2023 também com uma notícia comparativamente igual.
Mas a trapalhada – que iria se resumir numa questão contábil (vergonhosa, para ficar apenas nos termos morais), com a consequente e obrigatória injeção de capital por parte dos acionistas – está se transformando numa trapalhada judicial.
De fato, após o mencionado fato relevante promovido pela empresa, um dos credores, o BTG Pactual, com cláusulas explícitas, as quais permitem a compensação do crédito, inclusive com cláusula que autoriza o uso do caixa para quitação, antecipou-se e fez a respectiva operação compensatória.
O que era líquido e certo, até para higidez dos contratos e, consequentemente, da segurança jurídica como um todo, acabou tendo um revés em primeiro grau.
Tal se deu porque o juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4ª vara Empresarial do RJ, em plena sexta-feira, 13 (para os supersticiosos a data não era propícia), concedeu uma “tutela cautelar antecedente”, impedindo o bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa.
O juiz exigiu, ipsis litteris, “a imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado, em virtude do fato relevante veiculado ao mercado em 11/1/23 e seus desdobramentos” (g.n.).
Na prática, o magistrado decretou uma recuperação judicial antecipada das Lojas Americanas, o que é possível. Mas, o que se vê às escâncaras, é a ilegal retroatividade da decisão, olvidando contratos válidos e atos jurídicos perfeitos.
Aliás, falando ao jornal O Globo, o abalizado advogado Thomas Felsberg esclarece, quanto a isso, que não há previsão legal para que a cautelar tenha efeito anterior ao pedido das Lojas Americanas.
Diga-me com quem andas…
O “escândalo contábil” seria uma surpresa, não fosse o fato de que o maior acionista da empresa é o grupo 3G Capital.
Formado por três dos homens mais ricos do país, com fortunas estimadas pela Forbes que somam R$ 180 bilhões, o 3G Capital está envolvido em “peripécias” semelhantes.
De fato, em 2021, a Kraft-Heinz, do mesmo 3G Capital, viu-se obrigada a pagar US$ 62 milhões à SEC por… por… ganha uma migalha quem disser “inconsistências em lançamentos contábeis”.
Como se vê, não será difícil resolver o caso das Lojas Americanas. Sim, basta que os proprietários, entre eles os três bilionários do 3G, tirem os escorpiões do bolso e capitalizem a empresa.
Enquanto isso não se dá, que a Justiça brasileira aja com a mesma severidade que os ianques.
Ou seja, que o Brasil trate as Americanas, da mesma forma que os americanos trataram os brasileiros.
- Processo: 0803087-20.2023.8.19.0001
Migalhas