Após denúncias feitas pela seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e por advogados responsáveis pela defesa das centenas de pessoas presas sob acusação de participarem dos atos de vandalismo do último domingo (8), na noite desta quinta-feira (12) o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu-se com o ministro Alexandre de Moraes, que ordenou as prisões, para tratar dos mencionados abusos. Também participou da reunião o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr.
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Os presidentes manifestaram a Moraes preocupação com violações às prerrogativas da advocacia e com o tratamento dispensado aos presos. Após o encontro, Simonetti e Silva Jr. afirmaram que pedirão ingresso das entidades como amicus curiae nos inquéritos sob relatoria de Moraes que tratam dos protestos do último domingo.
“Vamos reforçar os requerimentos por meio de petições nos processos, assim como fizemos em diversos outros casos em que atuamos para assegurar acesso aos autos para os advogados de investigados nesses inquéritos”, disse Simonetti após a reunião.Publicidadehttps://9738831e42cb0e30a71b06805bc82d0e.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html?n=0
“Externamos ao ministro nossas preocupações em relação à garantia das prerrogativas da advocacia, que vem atuando em centenas de casos, bem como no que se refere aos problemas que estão ocorrendo em razão da realização de audiências de custódia, ao acesso aos autos e, especialmente, aos respectivos clientes que se encontram nas unidades prisionais, maior foco de reclamações”, declarou o presidente da seccional do DF.
Entenda as ilegalidades denunciadas por advogados
Na terça-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) montou uma força-tarefa para realizar as audiências em modo virtual de cerca de 800 manifestantes presos. Por decisão de Moraes, as audiências ficaram a cargo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
É de entendimento do próprio STF que a audiência de custódia deve ser feita em até 24 horas após a prisão, como forma de respeito a direitos fundamentais. Apesar disso, centenas de pessoas presas no domingo (8) e na segunda-feira (9) ainda aguardam a realização das audiências.
Gazeta do Povo