O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), está lançando a campanha “Taxa Lixo Legal”. O objetivo é reforçar junto a prefeitos e à população sobre a importância da taxa de coleta e de manejo de resíduos, cumprindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A campanha, veiculada nas redes sociais do MPRN, pretende esclarecer sobre o direcionamento dos recursos levantados por meio da taxa desde a vigência da Lei Federal 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e institui a tarifa de serviços de coleta de resíduos.
Ela reforça aos prefeitos e população a importância da taxa de coleta e de manejo de resíduos, cumprindo a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A Coordenadora do Caop Meio Ambiente, promotora de Justiça Rachel Germano, explica que a taxa de lixo retorna em serviços. “O cidadão contribui, o município trabalha e todos têm uma cidade ambientalmente segura no quesito resíduos”, complementa.
A taxa de lixo permite ao município mais eficiência na coleta de resíduos e recursos para o saneamento básico. São diversos os benefícios de se implementar a cobrança. Os recursos levantados devem ser direcionados a investimentos, com prioridade à saúde pública e ao meio ambiente seguro. Além disso, a medida visa à ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços, a inibição do desperdício de recursos e a recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço. Também estimula o uso de tecnologias modernas e eficientes e pode incentivar a eficiência dos prestadores dos serviços e coleta seletiva.
Lixo Negociado
A campanha “Taxa Lixo Legal” ocorre dentro do Projeto Lixo Negociado, do MPRN. Já são mais de cento e cinquenta municípios potiguares participantes, 18 associações de catadores criadas, 56 aterros controlados implementados, 138 sessões de negociação realizadas, 119 Termos de Acordo Interinstitucional (TAIs) e um aumento de 228,57% cidades enviando resíduos para aterros sanitários (aumentou de 7 para 24). Esses são os números do projeto Lixo Negociado, que há 5 anos objetiva fomentar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos por parte dos Municípios, por meio da adequação da disposição final dos resíduos.
Em outras palavras, a iniciativa busca zelar pela sustentabilidade do meio ambiente e pela segurança sanitária da população norte-rio-grandense. O projeto é uma articulação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Sustentável (Idema). O Ministério Público do Trabalho (MPT) também é um parceiro da iniciativa.