Por Júlio Rocha
Receber demandas da população sobre problemas de relevância social, oferecer capacitações para gestão pública e cidadãos, firmar acordos para políticas públicas e cumprimento da legislação quanto à erradicação de lixões são atividades que o Ministério Público está oferecendo nas diversas regiões do Rio Grande do Norte por meio do projeto intitulado “MP Perto de Você”, que, neste primeiro ano, realizou três edições nos municípios da região de Pau dos Ferros, Caicó e João Câmara, atendendo centenas de potiguares.
A promotora de Justiça e chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Isabelita Garcia, explicou a intenção do projeto que congrega, além dos municípios visitados, todas as cidades das respectivas comarcas. “O MP Perto de Você tem esse papel de aproximar e divulgar nosso trabalho à sociedade, quem somos e o que fazemos. Disseminar a informação por onde passamos, relacionando nossa atuação com a promoção de políticas públicas nas áreas de meio ambiente, infância e juventude, idoso, pessoa com deficiência, educação e saúde”, detalhou.
A dona de casa Andreia Vital, moradora de João Câmara, ouviu no rádio que o MP Perto de Você estava em sua cidade e não perdeu tempo em ir registrar a problemática constante de falta de água em sua região e a ausência de respostas efetivas do órgão prestador de serviço.
“Gostei da oportunidade dessa aproximação que o Ministério Publico trouxe. Vim aqui reclamar da constante falta de água na minha região, pois mesmo tendo reclamado à Caern, não nos é passada nenhuma informação e continuamos pagando todo mês. Aqui fui bem atendida, oportunidade para nós, moradores de João Câmara, lutarmos por nossos direitos. Não podemos omitir nosso direito, somos consumidores, pagamos em dia e vamos agora esperar as providências com o apoio que recebi aqui”, falou após sair com a demanda devidamente registrada pela equipe técnica do MP.
Além dos atendimentos na praça em frente à igreja Matriz, a programação durante os quatro dias em João Câmara contou com diversas capacitações no IFRN e em prédios municipais, versando sobre áreas como acessibilidade, preservação do local de crime, regulação dos serviços de saúde e visitas a comunidades rurais e indígenas.
“A cada edição temos registrado cerca de 60 atendimentos espontâneas de demandas da população, capacitação em diversas áreas relacionadas a serviços públicos, além de potencializar a atuação do Ministério Público na região, com a formalização de acordos para, por exemplo, normatizar em licenciamentos visando novas construções para os padrões de acessibilidade predial e acordos extrajudiciais para a destinação de resíduos sólidos. Ao final deixamos essa marca de que o MP é uma instituição disponível, acessível e próxima de toda população potiguar a fim de servir os cidadãos”, enfatizou Isabelita Garcia.
Em 2023, o projeto MP Perto de Você continuará percorrendo municípios potiguares. Em março será a vez de Mossoró, seguida por uma edição em Nova Cruz com data a ser definida.
MP firma acordos com municípios para compromisso ambiental a fim de erradicar lixões no RN
Uma das principais ações desenvolvidas em conjunto com o MP Perto de Você é o projeto Lixo Negociado, uma iniciativa coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CaopMA) em articulação com o Governo do Estado, por meio da PGE e Idema, com o intuito de observar o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, adequando a disposição final dos resíduos por parte dos municípios.
A região da comarca de João Câmara contempla um total de sete municípios: João Câmara, Bento Fernandes, Jardim de Angicos, Poço Branco, Jandaíra e Parazinho. Desses, apenas Jardim de Angicos faz a destinação correta dos resíduos sólidos para o aterro sanitário localizado em Ceará-Mirim.
“Nas edições passadas, por intermédio também do MP Perto de Você, tivemos adesão de 100% dos municípios das regiões visitadas com o comprometimento em firmar acordos para implementar políticas públicas para destinação dos rejeitos, como preconiza a legislação ambiental. Nessas ocasiões institucionais, são feitos convites aos prefeitos, acordos propostos de forma consensuada, não há notificação, ameaças, mas os acordos são firmados e deverão ser cumpridos”, explicou a promotora de Justiça e coordenadora do CaopMA, Rachel Medeiros Germano.
O prefeito de Poço Branco, Edi Carlos Oliveira, aproveitou a passagem do Ministério Público no município vizinho e, após reunião de negociação, assinou o termo de acordo de intenção para adotar as ações necessárias de destinação dos rejeitos. “Muito importante essa iniciativa do MP Perto de Você. Hoje tivemos uma reunião por meio da qual foi firmado um acordo para o transporte e armazenamento do lixo mediante o termo de acordo de intenção. Entendemos que se trata de uma problemática séria e, com esse apoio que recebemos, vamos legalizar o transporte correto e a destinação desses resíduos. Vamos trabalhar dentro do que a legislação propõe com uma atitude social e ambientalmente correta contribuindo para a saúde pública e a sociedade como um todo, outras gestões se esquivaram, mas nos, com responsabilidade social e ambiental, vamos cumprir”, destacou o gestor.
A presença de lixões no Rio Grande ainda está longe de ser uma realidade ultrapassada. Até o momento apenas dois aterros sanitários, localizados em Ceará-Mirim e Vera Cruz, estão funcionando e atendendo municípios vizinhos. Prova disso é a realidade vivenciada ali perto na divisa entre os municípios de Bento Fernandes e João Câmara, um lixão a céu aberto com montanhas de resíduos dividindo espaço com animais e trabalhadores que ainda encontram ali um meio de vida.
“Infelizmente não temos nenhum apoio e é daqui que temos tirado nosso sustento para sobreviver”, relatou ao Justiça Potiguar, André Carlos, um dos 17 catadores que passam jornadas diárias e exaustivas separando materiais a serem reciclados e vendidos para indústrias que trabalham com reciclagem.
A realidade não é nova, o casal Maria das Graças e Sebastião da Silva está, a pelo menos 15 anos, trabalhando diariamente expostos aos riscos da saúde para garantir o alimento em casa. “Já chegaram a nos prometer muitas ajudas, mas nada se concretizou e acabamos tendo só essa alternativa”, descreveu Sebastião enquanto usava uma ferramenta semelhante a uma enxada para separar o que seria aproveitado.
Segundo o Ministério Público, erradicar lixões no Rio Grande do Norte não é algo impossível de se alcançar. Nos últimos dois anos, o número de municípios que destinam os resíduos para aterros subiu de 7 para 24 e cerca de 120 já assinaram acordos para cumprimento de destinação ambiental correta dos resíduos.
“A prova de que é possível alcançar essa realidade aqui no estado está nos nossos vizinhos: Paraíba e Alagoas já erradicaram 100% dos lixões e, em Pernambuco, menos de 20 municípios ainda mantém. Para erradicar de vez, só dando destinação final ambientalmente correta, caso contrário vai ficar sempre gerando e acumulando em lixões”, afirmou a promotora Rachel Medeiros.
Além da solução ambiental, o Ministério Público também atua com atenção social junto aos entes públicos para disponibilizar, entre outras, ações locais a fim de proporcionar condições mínimas de trabalho para os catadores e a formalização de cooperativas para gerar emprego e renda com os resíduos recicláveis.