O prefeito do município de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Melo, que estava afastado conseguiu decisão liminar na 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, para retomar o cargo. O gestor foi afastado da função inicialmente em junho de 2021 em uma operação do Ministério Público que apurava fraudes em contratos firmados pela prefeitura daquela cidade. Além dele, o gerente contábil do município também teve o afastamento renovado.
Na decisão, o juiz Cláudio Mendes Junior ressalta que, “não bastasse isso, em relação ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, é certo que a antecipação dos efeitos da sentença final, tal qual requerido nos autos, só se justifica quando existe
iminência de dano irreversível de ordem patrimonial, funcional ou moral se mantido o ato até a apreciação
definitiva da causa. Nos autos, a demora na prestação jurisdicional implica em prejuízo diário ao autor,
que deixa de exercer cargo que resulta da vontade popular, expressa pelo voto. Por fim, não há que se falar em irreversibilidade da medida. Em caso de descabimento posterior da tutela antecipada, ou seja, alteração das circunstâncias fáticas, nada impede a revogação do presente decisum”.
O juiz determinou que a Câmara Municipal suspenda os efeitos da sessão que afastou o prefeito e que ele retome ao cargo.
Confira decisão: