O Tribunal Pleno do TJRN aprovou na última quinta-feira (8/9) a criação de mais três secretarias unificadas na Justiça potiguar. A Resolução nº 54/2022 determinou a unificação das secretarias judiciárias das 1ª, 2ª e 3ª Varas da Infância e Juventude da comarca de Natal e a Resolução nº 55/2022 unificou as secretarias das 12ª e 13ª Varas Criminais da capital. Já a Resolução nº 58/2022 unifica as secretarias dos 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais de Parnamirim. Com essas determinações, o Poder Judiciário potiguar chega a 40 secretarias unificadas implantadas desde 2018, sendo 35 apenas no atual biênio 2021-2022, sob a presidência do desembargador Vivaldo Pinheiro.
A secretaria unificada funciona a partir da ideia da divisão de tarefas, em uma linha de produção com servidores atuando de forma especializada em funções bem definidas, envolvendo todos os procedimentos da Secretaria Judiciária necessários para a tramitação dos processos.
O modelo busca equalizar a força de trabalho entre as unidades e proporcionar maior produtividade, fazendo uso mais eficiente dos recursos humanos a partir da atuação de forma especializada em diferentes setores. A perspectiva é que o modelo seja expandido para todas as comarcas do estado.
As unificadas vêm modernizando a estrutura organizacional das unidades judiciais no Rio Grande do Norte, tornando-as mais eficientes. Nas unidades onde foi implantado o tempo para o cumprimento das decisões judiciais nas secretarias tem diminuído e melhorado a qualidade do serviço, evitando retrabalho.
Secretarias Unificadas Implantadas:
Varas Cíveis de Mossoró
Varas de Família de Mossoró
Varas de Caicó
Juizados da Fazenda Pública de Natal
Turmas Recursais dos Juizados Especiais
Juizados Especiais de Mossoró
Juizados da Violência Doméstica de Natal
Juizados Especiais Criminais e do Trânsito de Natal
Secretaria Estadual Unificada da Execução Penal
Unidades de competência de júri de Natal
Juizados Cíveis de Natal (1º ao 7º)
Comarca de Ceará-Mirim
Varas da Fazenda Pública de Natal
Varas de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Comarca de Canguaretama
Comarca de Extremoz
Comarca de Nísia Floresta
Comarca de Macaíba
Comarca de Goianinha
Comarca de Assú
Juizados Cíveis de Natal (8º ao 14º)
Comarca de Apodi
Comarca de Areia Branca
Comarca de Currais Novos
Comarca de João Câmara
Comarca de Macau
Comarca de Nova Cruz
Comarca de Santa Cruz
Comarca de Pau dos Ferros
Comarca de São Gonçalo do Amarante
Varas Criminais de Natal (3ª a 11ª)
Varas da Fazenda Pública de Mossoró
Varas Criminais de Parnamirim
Varas Criminais de Mossoró (2ª e 3ª)
Varas de Família e Sucessões de Natal
Varas Cíveis de Parnamirim
Varas de Família de Parnamirim
Varas da Infância de Natal
Varas Criminais de Natal (12ª e 13ª)
Juizados Especiais de Parnamirim