O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rebateu nesta sexta-feira (26/8) declarações do presidente Jair Bolsonaro que minimizaram os ataques de apoiadores à corte e as ameaças à democracia e defenderam a atuação de seu governo no combate à Covid-19. Além disso, o magistrado afirmou que, “se hoje nós ainda podemos falar na existência da democracia constitucional no Brasil, muito se deve a essa atuação serena, marcante e altiva do STF”.
Nelson Jr./SCO/STF
Em evento do LIDE — Grupo de Líderes Empresariais no Rio de Janeiro, Gilmar disse que o inquérito das fake news é um “instrumento legítimo de defesa do tribunal” e dificultou a organização e o financiamento de grupos que visavam a desestabilizar as instituições. O ministro lembrou que, em 2019, após Bolsonaro assumir a Presidência da República, manifestações antidemocráticas, às vezes contra o Supremo, passaram a ocorrer em todos os domingos.
“Vimos cenas de pessoas dizendo ‘eu autorizo’. Autoriza o quê? Que se descumpra a Constituição Federal? Isso é um apelo impróprio e claramente inconstitucional”, destacou. Ele reforçou a necessidade de se respeitar a democracia constitucional estabelecida pela Carta Magna de 1988 e seu sistema de freios e contrapesos. “Isso precisa ser compreendido, sob pena de eventualmente entendermos que os poderes se dissolvem com a eleição, que o presidente, com uma maioria de votos, está autorizado a dissolver o sistema institucional e constitucional.”
O magistrado ressaltou ter confiança de que o ministro Alexandre de Moraes se baseou em informações relevantes e não cometeu nenhum ato abusivo ao ordenar busca e apreensão contra um grupo de empresários que, em mensagens em grupo de WhatsApp, defenderam um golpe de Estado em caso de vitória de Lula nas eleições.
Jair Bolsonaro afirmou ao Jornal Nacional, da TV Globo, na segunda (22/8), que as manifestações de seus apoiadores são meros atos de exercício da liberdade de expressão.
“Você vê as manifestações nossas sem qualquer ruído. Uma lata de lixo sequer virada nas ruas. Eu considero como liberdade de expressão. Essa? Artigo 142 (da Constituição), o que é o artigo 142? É um artigo da Constituição que eu entendo da maneira como alguns pouquíssimos entendem. Quando alguns falam em fechar o Congresso é liberdade de expressão deles, eu não levo para esse lado; e, para mim, isso daí faz parte da democracia. Não posso eu ameaçar fechar o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal. Então, Bonner, eu não vejo nada de mais, vejo como liberdade de expressão, como alguns fazem com AI-5. Não existe mais AI-5, você punir alguém por alguém querer levantar uma faixinha no meio da multidão, AI-5? Isso é uma coisa que, no meu entender, não leva a lugar nenhum. O outro lado?”, disse o presidente.
Conjur