A ação judicial do Ministério Público para tentar suspender o concurso de oficiais combatentes da Polícia Militar foi duramente criticada pela Associação dos Oficiais Militares do RN.
Em nota, a entidade afirma que o MP está indo na contramão da lei e da sociedade.
Veja a nota na íntegra:
A Associação dos Oficiais Militares do RN recebeu com surpresa e indignação a tentativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte de desmobilizar e travar todo processo do concurso de oficiais combatentes da Polícia Militar do Estado.
O MP atua contra a própria legislação e a população.
É o povo potiguar que aguarda há 17 anos por um concurso para melhorar a infraestrutura de pessoal e agora o órgão que deveria fiscalizar o cumprimento da lei atua contra um processo que trará mais segurança para a população potiguar.
O questionamento do Ministério Público tentando abrir para profissionais de todos os cursos poderem participar da seleção afronta o regramento. A lei 613/2018 define que o pré-requisito para carreira de oficial Combatente é ser bacharel em Direito.
É inaceitável que o MP busque desmobilizar a Polícia Militar já que, é fato, a formação em Direito é afim aos trabalhos desempenhados pelos oficiais.
Outro fato estranho, no mínimo, é que o Ministério Público questione o concurso só agora, a 10 dias da prova, quando o edital vem sendo analisado e debatido há mais de um ano.
A atuação do Ministério Público causa perplexidade porque os profissionais da segurança e a população em geral esperavam uma postura de defesa do sistema de segurança e de luta para melhor aparelhamento das nossas polícias, mas o MP vem, exatamente, na contramão de tudo.
Esta Associação se mantém confiante no Poder Judiciário, que não permitirá injustiças e afrontas ao sistema de segurança serem praticadas.
Lamentável!
Natal, 24 de agosto de 2022
Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte