Um parecer técnico elaborado pela Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) pede a suspensão do concurso público da Assembleia Legislativa do RN, cujas inscrições terminam nesta segunda-feira (25). A conselheira Maria Adélia Souza, relatora do processo, deu o prazo de 72 horas para manifestação da AL.
No parecer, os técnicos apontam que a Assembleia Legislativa não apresentou documentos que possam permitir ao Tribunal de Contas fazer a auditoria do concurso, como a cópia da lei que criou os cargos, extratos de balanços que apontem o impacto financeiro do concurso e detalhes sobre o edital e as vagas em disputa.
Além disso, os técnicos do TCE indicam que a Assembleia Legislativa está, atualmente, com gastos com pessoal acima do limite estabelecido em lei, o que impede a realização de concurso para preenchimento de novas vagas.
O documento aponta que a realização de um concurso neste momento só seria possível para repor vagas decorrentes de aposentadoria ou morte de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
COm informações da 98 FM
Confira parecer na íntegra