Uma ação coordenada pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), suspendeu as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras a partir desta segunda-feira (18).
A medida conta com a parceria dos Procons de todo o Brasil e tem o objetivo de acabar com as ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores.
Segundo o Ministério da Justiça, as abordagens são, na maioria, feitas com dados obtidos de forma ilegal. Depois de realizar buscas por todo o país, a Senacon apurou 180 operadoras de telemarketing em todos os Estados. Com o apoio dos Procons, a ação também se estende às empresas que atuam em nível estadual ou municipal.
Além das empresas de telecomunicações, a medida é aplicada às instituições financeiras, por serem segmentos líderes do ranking das reclamações relacionadas às ligações indesejadas de telemarketing, conforme dados da plataforma do consumidor.gov.br.
A atuação dos órgãos estabelece a suspensão das ligações de forma permanente. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas à multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 13 milhões, se tiver condenação ao final dos processos que já foram, ou ainda serão, iniciados pela Senacon e pelos Procons do Brasil.
Ainda segundo o Ministério da Justiça, a decisão foi baseada na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, que somaram mais de 14 mil nos últimos três anos.
Valor