Um grupo de advogados divulgou neste sábado (17/7) uma carta aberta ao Conselho Nacional de Justiça em que pedem que o órgão atue para garantir a segurança da Justiça Eleitoral. Originalmente produzido por advogados alinhados com o PT, o texto rapidamente, ganhou grande adesão de outros advogados, políticos, acadêmicos, escritores, jornalistas e artistas. Lançado neste site às 17h28 de sábado, no meio da tarde deste domingo o texto já havia ganhado mais de 3,1 mil adesões na plataforma Change.org.
CNJ
No texto, os subscritores afirmam que o Brasil vive um “ambiente insuportável de tensão e medo permanentes em torno do início da campanha eleitoral”, citando o assassinato do militante petista Marcelo Arruda, há uma semana, e hostilidades relatadas por Marcelo Freixo, candidato ao governo do Rio de Janeiro, em eventos de campanha.
Leia o texto na íntegra:
“O Estado brasileiro vive um ambiente insuportável de tensão e medo permanentes em torno do início da campanha eleitoral. Para além da discussão programática e das opções partidárias de cada cidadão, parece imprescindível exigirmos que nos próximos meses o povo brasileiro tenha ao menos o direito fundamental de renovar a sua esperança.
Há em curso uma gravíssima escalada da violência a atingir simpatizantes de candidaturas e militantes, como no assassinato por intolerância política de Marcelo Arruda, bombas caseiras e agressões físicas em comícios e passeatas da candidatura de Lula e Marcelo Freixo.
Cultivada e incentivada no campo extremista, presenciamos uma sórdida campanha de ataques à Justiça Eleitoral, um dos raros casos de orgulho institucional da nação, modelo de eficiência a qualquer país rico e desenvolvido.
Patrocina-se uma inédita e organizada ofensiva contra Juízes e Ministros, com o estímulo a abjetas difamações por falanges digitais, incitação à violência e ameaças ao livre exercício da Magistratura, predicado irrenunciável de um Estado de Direito e de uma Democracia em permanente construção.
É tarde, mas ainda há tempo.
Ao Conselho Nacional de Justiça compete implementar ações inequívocas de inteligência para o fim de garantir uma política nacional de segurança do Poder Judiciário que assegure autonomia, independência e imparcialidade de nossos julgadores, mediante a antecipação e a neutralização de ameaças, violências e quaisquer outros atos hostis contra o Poder Judiciário, desde a Praça dos Três Poderes à zona eleitoral mais remota.
Dos Ministros aos eleitores, todos os brasileiros têm direito às liberdades de dizer, de não ter medo e de ter segurança.
À Polícia Federal, órgão de estado e não de governo, cumpre executar com rigor tais determinações para oferecer de modo insuspeitável todo auxílio necessário para prontamente identificar e agir diante de qualquer tentativa de usurpação do livre exercício da prestação jurisdicional, essenciais à preservação da lisura e igualdade do processo eleitoral.
Conjur