| 17 julho, 2022 - 17:08

Advogados pedem que CNJ tenha atuação firme para proteger Justiça Eleitoral

 

Um grupo de advogados divulgou neste sábado (17/7) uma carta aberta ao Conselho Nacional de Justiça em que pedem que o órgão atue para garantir a segurança da Justiça Eleitoral. Originalmente produzido por advogados alinhados com o PT, o texto rapidamente, ganhou grande adesão de outros advogados, políticos, acadêmicos, escritores, jornalistas e artistas. Lançado neste site

Um grupo de advogados divulgou neste sábado (17/7) uma carta aberta ao Conselho Nacional de Justiça em que pedem que o órgão atue para garantir a segurança da Justiça Eleitoral. Originalmente produzido por advogados alinhados com o PT, o texto rapidamente, ganhou grande adesão de outros advogados, políticos, acadêmicos, escritores, jornalistas e artistas. Lançado neste site às 17h28 de sábado, no meio da tarde deste domingo o texto já havia ganhado mais de 3,1 mil adesões na plataforma Change.org

Advogados apontam escalada de violência política no Brasil e pedem ação do CNJ
CNJ

No texto, os subscritores afirmam que o Brasil vive um “ambiente insuportável de tensão e medo permanentes em torno do início da campanha eleitoral”, citando o assassinato do militante petista Marcelo Arruda, há uma semana, e hostilidades relatadas por Marcelo Freixo, candidato ao governo do Rio de Janeiro, em eventos de campanha.

Leia o texto na íntegra: 

“O Estado brasileiro vive um ambiente insuportável de tensão e medo permanentes em torno do início da campanha eleitoral. Para além da discussão programática e das opções partidárias de cada cidadão, parece imprescindível exigirmos que nos próximos meses o povo brasileiro tenha ao menos o direito fundamental de renovar a sua esperança.

Há em curso uma gravíssima escalada da violência a atingir simpatizantes de candidaturas e militantes, como no assassinato por intolerância política de Marcelo Arruda, bombas caseiras e agressões físicas em comícios e passeatas da candidatura de Lula e Marcelo Freixo. 

Cultivada e incentivada no campo extremista, presenciamos uma sórdida campanha de ataques à Justiça Eleitoral, um dos raros casos de orgulho institucional da nação, modelo de eficiência a qualquer país rico e desenvolvido.

Patrocina-se uma inédita e organizada ofensiva contra Juízes e Ministros, com o estímulo a abjetas difamações por falanges digitais, incitação à violência e ameaças ao livre exercício da Magistratura, predicado irrenunciável de um Estado de Direito e de uma Democracia em permanente construção. 

É tarde, mas ainda há tempo. 

Ao Conselho Nacional de Justiça compete implementar ações inequívocas de inteligência para o fim de garantir uma política nacional de segurança do Poder Judiciário que assegure autonomia, independência e imparcialidade de nossos julgadores, mediante a antecipação e a neutralização de ameaças, violências e quaisquer outros atos hostis contra o Poder Judiciário, desde a Praça dos Três Poderes à zona eleitoral mais remota. 

Dos Ministros aos eleitores, todos os brasileiros têm direito às liberdades de dizer, de não ter medo e de ter segurança.

À Polícia Federal, órgão de estado e não de governo, cumpre executar com rigor tais determinações para oferecer de modo insuspeitável todo auxílio  necessário para prontamente identificar e agir diante de qualquer tentativa de usurpação do livre exercício da prestação jurisdicional, essenciais à preservação da lisura e igualdade do processo eleitoral.

Conjur


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