Criticado por agir com corporativismo e evitar punições severas a procuradores e promotores que extrapolam suas funções, o Conselho Nacional do Ministério Público registrou, em 2021, a menor quantidade de sanções a membros dos últimos quatro anos: 22.
A decisão mais emblemática foi a demissão do procurador da República que contratou um outdoor de exaltação à operação “lava jato” em Curitiba. Para o conselho, o ato infringe a instituição, propiciando uma segregação entre os membros que atuaram na operação e os demais.
O colegiado também censurou outro procurador lavajatista por manifestações que buscaram interferir nas eleições para a Presidência do Senado em 2019, entendendo que ultrapassaram os limites da simples crítica e da liberdade de expressão. Para o CNMP, cabe aos membros do Ministério Público zelar pela lisura dos processos eleitorais. Assim, os integrantes do parquet não podem se manifestar sobre candidatos ou partidos políticos.
Instaurou correição extraordinária nas unidades do Ministério Público da União e dos estados para apurar a aquisição de ferramentas para interceptação telefônica, e deslocou um promotor de Justiça do MP-BA de sua atuação na área de meio ambiente por falta de produtividade, afirmando que a atuação somente por provocação não se identifica com o modelo proativo do Ministério Público.
Por fim, baixou resolução segundo a qual a prática de coaching não é considerada atividade docente, sendo proibida a sua prática por membros do Ministério Público, principalmente porque não garante transparência perante os órgãos da administração superior, inclusive sobre a declaração anual de patrimônio.
Conjur