Em apenas cinco horas após o restabelecimento dos sistemas SISPAG RPV e SIGPRE, a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN contabilizou nesta sexta-feira (8/7) a realização de 345 cálculos para pagamento de precatórios, superando a média mensal registrada no primeiro semestre do ano, que foi de 234 processos ao mês. Esses processos somam R$ 23 milhões que serão pagos a credores. Além disso, unidades judiciárias somaram R$ 12 milhões em cálculos para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) até o final da manhã.
Foram calculados hoje pela Divisão 238 processos de superpreferências do Município de Natal, equivalentes a R$ 13 milhões e que envolvem todas essas prioridades. E outras 107 superpreferências do Estado do Rio Grande do Norte, equivalentes a R$ 10 milhões, alcançando todas as prioridades por doença e algumas por idade.
Desde março, a Divisão estava impossibilitada de utilizar o SIGPRE, diante da necessidade de alterações metodológicas e técnicas no sistema em razão de mudanças na lei, o que alterou radicalmente a forma e metodologia de cálculo para pagamento de precatórios e RPVs.
O juiz auxiliar da Presidência Bruno Lacerda, responsável pela Divisão, destaca a importância dos sistemas para a agilidade dos trabalhos. “Este ano, quando houve a mudança da forma do cálculo enquanto o sistema não era finalizado, os cálculos continuaram a ser realizados de forma mecânica, ou individualizada, e em 3 meses foram realizados apenas 55 cálculos”, compara.
O SIGPRE é muito mais do que uma ferramenta de cálculo de atualização monetária. É um sistema que faz o gerenciamento de todo o processamento do precatório, desde sua requisição pelo juízo de origem, passando pela organização automática das filas de pagamento (superpreferência e ordem cronológica normal), cálculos de atualização, com aplicação das retenções legais e também dos honorários advocatícios, tudo de forma automatizada, em lotes de centenas ou milhares de processos.
“É uma diferença absurda em termos de celeridade e de segurança porque o cálculo é feito de forma eletrônica, automática e de maneira muito rápida, com maior segurança”, pontua o magistrado.
Os cálculos de atualização de valores são realizados concomitantemente com a expedição da decisão de pagamento e determinação de expedição de ofício para a instituição financeira, para que esta faça a individualização das contas e a partir daí serem feitos os pagamentos. Na próxima semana, serão expedidos ao Banco do Brasil os ofícios para individualização das contas para liberação dos valores desses precatórios que estão sendo computados.