Nesta segunda-feira, 27, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, palestrou durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, realizado pelo IDP – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. O ministro abordou o tema “jurisdição constitucional e sistemas de Justiça nas democracias pluralistas”.
Durante sua exposição, Barroso apontou que o Poder Judiciário tem protagonismo no Brasil e são “raríssimos” casos de ativismo judicial.
“O ativismo é uma maneira proativa e expansiva de interpretar a Constituição. São raríssimos os casos de ativismo judicial no Brasil. O que existe no Brasil é um certo protagonismo do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal, pela razão singela de que tudo no Brasil chega ao Supremo Tribunal Federal em algum momento.”
Barroso separou sua apresentação em três partes: (i) conceitos essenciais e apresentação do cenário; (ii) a ascensão histórica dos tribunais constitucionais e a singularidade brasileira; (iii) tribunais constitucionais e recessão democrática no mundo atual.
Segundo o ministro, a democracia contemporânea é feita de votos, direitos e razões. Para Barroso, ela não se resume ao momento eleitoral e ao aspecto majoritário, mas pressupõe, também, o respeito às minorias e um debate público livre e robusto, legitimador das decisões tomadas a cada tempo.
“Tribunais constitucionais interpretam a Constituição. Constituições institucionalizam e limitam o poder. Não por acaso, sempre existe algum grau de tensão entre quem exerce o poder majoritário e quem tem o papel de limitá-lo. Portanto, é inevitável alguma tensão entre o Executivo e o tribunal constitucional.”
De acordo com S. Exa., nas democracias, essa tensão é absorvida de forma institucional e civilizada, ainda que com “algum choro e ranger de dentes”.
“Quem gosta da decisão diz que foi boa interpretação constitucional; quem não gosta reclama de ativismo judicial e de invasão da esfera dos outros Poderes. Assim é porque sempre foi, nos Estados Unidos, no Brasil, na África do Sul, em Israel e onde mais houver um tribunal independente.”
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