| 8 junho, 2022 - 16:09

Planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos para autismo e outros fora da lista ANS, decide STJ

 

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúdenão precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo. Seis dos

Ilustrativa

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúdenão precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

Segundo o advogado Murilo Mariz: essa foi uma das decisões mais importantes nos últimos anos, pois altera entendimento que prevalecia nos Tribunais do país. Com isso as operadoras passam a somente ser obrigadas a autorizar e custear os tratamentos e procedimentos previstos no ROL elaborado e atualizado permanentemente pela ANS.

Com informações do G1


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1 Comentários
  1. Raiane Freitas

    08/06/2022 às 21:28

    Com essa nova mudança, temo não só pelo meu filho autista, mas também penso nas colegas Mães de crianças também autistas e deficientes que precisam dessas terapias. Retirá-las não ajudará no desenvolvimento das nossas crianças. Não é justo com nossos filhos,retirar aquilo que os ajuda a integrar-se e interagir com a sociedade! Tirá-las deles,assim repentinamente, depois de tanta luta para garantir meios que auxilie nossos filhos para que possam viver o mais próximo da sociedade possível.
    A justiça,poderia ter maior empatia com os pais e mães de crianças/jovens/adultos que necessitam de cuidados especiais!

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