O STJ determinou o trancamento de ação penal contra Wesley Safadão e sua esposa, Thyane Dantas, acusados de furar a fila da vacina para a covid-19. O processo havia sido movido pelo MP/CE, que denunciou o cantor e a sua esposa pelos crimes de peculato e corrupção passiva privilegiada. O relator do caso é o ministro João Otávio de Noronha.
STJ decide arquivar ação contra Wesley Safadão por furar fila da vacina da covid-19.(IMAGEM: ELEVEN/FOLHAPRESS)
Entenda o caso
Em julho de 2021, o MP/CE instaurou procedimento criminal para apurar possível caso de fura-fila da vacinação. A esposa de Safadão tinha 30 anos e, na época, o calendário municipal de vacinação previa aplicação em pessoas com 32 anos ou mais.
Já Wesley Safadão, e sua produtora, estavam agendados para serem vacinados no mesmo dia em um local, mas foram a outro posto de vacinação, onde estava sendo aplicada a vacina da Janssen.
A denúncia foi oferecida em fevereiro deste ano e foi assinada por oito promotores de Justiça, que resultou em um PIC – Procedimento Investigatório Criminal. O esquema, de acordo com o parquet, contou com a participação de servidores efetivos e terceirizados da Secretaria de Saúde de Fortaleza, além de assessores e amigos do cantor.
Decisão
A decisão foi proferida ontem, 13. “Provimento por decisão monocrática com concessão da ordem para trancamento da ação penal movida em desfavor dos pacientes e concomitante arquivamento do PIC”, diz a ementa no acompanhamento processual.
- Processo: RHC 160.947
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