A AGU acionou o STF contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio do Telegram em todo Brasil. Em documento assinado pelo AGU Bruno Bianco, a AGU defendeu que as sanções do Marco Civil não podem ser aplicadas aos aplicativos que descumprirem ordem judicial.
Veja o pedido.
Na tarde de ontem, o ministro Alexandre de Moraes determinou a imediata suspensão do Telegram, em todo o Brasil até o “efetivo e integral cumprimento das decisões judiciais”.
O ministro determinou, ainda, que plataformas digitais e provedores de internet adotem mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo no país. A ordem de Moraes estipula multa diária de R$ 100 mil para as empresas e pessoas que usarem “subterfúgios tecnológicos” para dar continuidade às comunicações do Telegram.
O bloqueio se de deu a pedido da PF, após a plataforma russa não ter atendido devidamente as decisões judiciais de bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles o do contumaz blogueiro Allan dos Santos. A PF, no pedido feito ao Supremo, afirma que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países”.
O fundador do Telegram, Pavel Durov, se manifestou sobre a decisão . Durov informou que vai nomear um representante legal para o Brasil e pediu que o STF reconsidere a decisão de suspensão.
“Peço desculpas a Suprema Corte brasileira pela nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor
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