A Associação Nacional dos Procuradores do Estados e do Distrito Federal – ANAPE, realizou, na última sexta-feira (11/03), Assembleia Geral Extraordinária para votar alterações referentes ao Estatuto da Associação, entre outros itens de pauta. O encontro aconteceu na sede da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), em Brasília. Entre outros itens de pauta, como alterações do Estatuto da instituição, a Assembleia votou – e decidiu, por maioria, aprovar a adoção de cotas raciais e de gênero para a composição da Diretoria.
Os percentuais foram estabelecidos em no mínimo 50% de integrantes mulheres, para as chapas concorrentes à Diretoria da ANAPE, e, por unanimidade, também foi aprovado o mesmo percentual para os membros que constituem a Comissão Eleitoral.
Para o Presidente da ANAPE, Procurador Vicente Braga, estas “são políticas afirmativas e de inclusão necessárias”. A regra será inserida na nova redação do estatuto, no artigo 45, estabelecendo a cota mínima de 20% de integrantes negros ou indígenas, para as chapas inscritas que desejam concorrer a eleição. Ainda sobre o tema de eleições, também foi votada a proposta sobre critérios para reeleição de diretoria, com placar de 23 votos favoráveis. A duração do mandato permanece sendo de três anos.
O Rio Grande do Norte esteve representado na Assembleia, pela Presidente da ASPERN, a Procuradora do Estado Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida, que destacou o fator histórico dessa decisão: “A equidade nas oportunidades e a diversidade de opiniões só enriquecerá o nosso debate, e trará decisões cada vez mais amadurecidas. A ANAPE dá um grande passo com essa mudança.”