A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu uma recomendação à rede de planos de saúde Amil para que seja reestabelecido os atendimentos de urgências pediátricas no município de Natal. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25) e confere prazo de cinco dias para a operadora informar as providências a serem tomadas para regularizar o serviço.
A recomendação foi motivada após usuários do plano de saúde relatarem ao Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria a inexistência de prestador credenciado para atendimento pediátrico de urgência na rede Amil em Natal. Além da emissão da recomendação, a instituição também instaurou um procedimento preparatório para ação civil pública sobre a questão.
Em resposta aos ofícios enviados pela Defensoria, a Amil alega que a interrupção dos serviços pediátricos se deu após rescisão contratual ocorrida unilateralmente pelo Hospital Promater, que ofertava atendimento pediátrico de urgência através de convênio com o plano de saúde. Desde então, segundo a operadora, os serviços passaram a ser fornecidos pela Prontoclínica da Criança que dispõe de uma ala pediátrica de urgência, mas não dispõe de leitos de UTI pediátricos.
A Defensoria aponta, no entanto, que a operadora foi informada sobre o descredenciamento do hospital prestador do serviço três meses antes do efetivo desligamento, e que, portanto, houve tempo hábil para reorganizar a estrutura de atendimento.
Diante do apurado, a Defensoria iniciou uma série de análises de possíveis irregularidades na prestação de serviços de saúde pediátrica pela operadora e recomenda o reestabelecimento imediato do serviço de urgência pediátrica com disponibilidade de leito de UTI pediátrico mediante o credenciamento de novo prestador de serviço. O órgão recomenda ainda que a Amil confira publicidade à essa contratação, através de comunicação por meio dos canais oficiais da empresa e notificação individual aos usuários do plano.