| 15 fevereiro, 2022 - 13:16

DPE/RN realizará audiência pública para discutir o acesso à Justiça das pessoas em situação de rua

 

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá realizar uma audiência pública para discutir a aplicação da Política Nacional de Atenção à Pessoa em Situação de Rua no âmbito do judiciário estadual.  A audiência será realizada no dia 25 de março, a partir das 10h, no miniauditório da Escola de Governo. 

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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá realizar uma audiência pública para discutir a aplicação da Política Nacional de Atenção à Pessoa em Situação de Rua no âmbito do judiciário estadual.  A audiência será realizada no dia 25 de março, a partir das 10h, no miniauditório da Escola de Governo. 

O evento é uma proposição do Núcleo Especializado em Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis (NUDEV) e o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e seus Familiares (NUAP). A proposta dos núcleos é discutir com a sociedade as repercussões práticas e a aplicação, no Estado do Rio Grande do Norte, da Resolução 425/2021-CNJ, que instituiu no âmbito do Poder Judiciário a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O encontro dará ênfase ao tema no contexto de procedimentos criminais (ação penais e execuções penais).

Instituída em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução 425/2021 estabelece a Política Nacional de Atenção à Pessoa em Situação de Rua que traz diretrizes ao poder judiciário com objetivo de assegurar o amplo acesso à justiça pelas pessoas em situação de rua. 

PARTICIPAÇÃO

Por se tratar de uma audiência pública, o evento é aberto a participações espontâneas. Os interessados em enviar contribuições à discussão da matéria ou pedidos de esclarecimento, têm até às 12h do dia 24 de março para fazê-lo. As solicitações devem ser enviadas ao e-mail nudev@dpe.rn.def.br e conter a identificação do postulante. Durante a audiência, os convidados ainda poderão formular manifestação escrita ou oral com objetivo de trazer suas contribuições ao processo. 


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