A corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu, na última quinta-feira (27), investigar a atuação do juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Bruno Araújo Massoud, no suposto favorecimento ilegal ao desembargador Fábio José de Araújo Bittencourt, em uma ação judicial em que este, corregedor-geral de Justiça de Alagoas, cobrava da Yamaha a troca de seu jet-ski, acusando a empresa de vender o produto com defeito. O desembargador já teria utilizado a moto aquática além do prazo de garantia por defeitos.
Segundo o despacho da ministra no Pedido de Providências que tramita sob o nº 0009126-69.2021.2.00.0000 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Fábio Bittencourt, na condição de corregedor-geral de Justiça de Alagoas, teria deliberadamente designado o juiz Bruno Araújo Massoud para responder pela 12.ª Vara de Maceió, onde sua ação tramitava, “com o propósito exclusivo de julgar a causa a favor da parte interessada (o próprio desembargador), o que efetivamente teria acontecido [em 2020]”.
Consta também no despacho a referência ao “registro de incisivo e persistente assédio” por parte do desembargador ao magistrado titular da Vara onde sua demanda tramitava, Gustavo Souza Lima. Este, registra o despacho, “se recusava a atender à pretensão alegadamente espúria”. Fato documentado em petição subscrita pelo próprio Gustavo Souza Lima.
Escândalo anunciado
O caso foi exposto durante um bate-boca entre o desembargador Fábio Bittencourt e a desembargadora Elisabeth Carvalho, em sessão do Conselho da Magistratura de Alagoas, em 5 de outubro de 2021. Na ocasião, a magistrada se referiu ao processo do jet-ski como um escândalo prestes a vir à tona. Ela reclamava do envio de reclamações contra ela ao CNJ, pela Corregedoria do TJAL, comandada por Bittencourt.
A ministra demonstrou que deve aprofundar as investigações para além dos desdobramentos causados pela discussão entre os desembargadores, ao solicitar da Corregedoria do TJAL a relação de todos os atos de designação do juiz Bruno Araújo Massoudi promovidos pelo desembargador Fábio Bittencourt.
A titular da Corregedoria Nacional de Justiça ressaltou que sua iniciativa de deflagrar o procedimento próprio de apuração das suspeitas decorre da supremacia do interesse público e do poder-dever de averiguar supostas faltas funcionais e, quiçá, infrações penais perpetradas por magistrados.
Veja em detalhes as providências determinadas pela ministra Maria Thereza de Assis Moura sobre o caso:
– A inclusão do Juiz de Direito Bruno Araújo Massoud, da Justiça Estadual de Alagoas, no polo passivo, porque teria sido ele quem, supostamente, serviu de instrumento e atendeu ao desiderato do desembargador Fábio Bittencourt;
Diário do Poder