A procura por testes de Covid-19 tem sido alta nos últimos dias em Natal e muita gente não tem conseguido nós laboratórios pela escassez dos insumos e profissionais. A situação levou a advogada Romy Christine, que não estava conseguindo um teste pelo plano de saúde, a ingressar na Justiça para enfim ter acesso ao exame.
O caso foi analisado no plantão pelo juiz Geraldo Mota que ao analisar o pedido destacou que apesar de ter sido negado em um primeiro momento no dia 22, “novos elementos foram apresentados, na presente ação, especialmente a requisição médica
(indispensável para coleta do material a ser examinado). Muito embora as negativas de atendimento não estejam devidamente documentadas, há de se acolher a pretensão da contratante, pois estamos enfrentando uma pandemia, e toda as medidas prévias para realização do diagnóstico são necessárias, e a contratante paga, mensalmente, plano de saúde justamente para cobertura desses eventos”.
Por fim, o magistrado sentenciou, “isto posto, defiro a liminar e determino a intimação da UNIMED para que, no prazo de 24(vinte e quatro) horas demonstre o agendamento do exame Covid da autora, em sua unidade ou Unidades Conveniadas, pena de aplicação de multa diária diária de R$ 1.000,00(um mil reais). Faça a comunicação, com urgência, servido essa decisão, como mandado”.
Confira decisão na íntegra