O PSOL e a Rede Sustentabilidade entrarão com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do governo de proibir universidades e institutos de ensino federais de cobrar o passaporte da vacina no retorno às atividades presenciais.
Para o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, o despacho do Ministério da Educação (MEC), publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), é inconstitucional. “Essa medida é uma afronta à autonomia universitária. Mas pior ainda: é um desrespeito à saúde pública. Nada que surpreenda em se tratando de um governo de negacionistas que dificulta até a vacinação de crianças”, disse ao Broadcast Político.
Medeiros afirmou que a decisão de ir ao STF contra a medida do governo foi tomada nesta tarde e que o partido se mobilizará para protocolar a ação nos próximos dias.
No Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que incluirá o pedido de suspensão do despacho do MEC em uma ação já protocolada por sua legenda no Supremo. A solicitação do partido, atendida em caráter liminar pelo ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu dispositivos de uma portaria do Ministério do Trabalho que proibia empresas de demitirem funcionários que não estejam vacinados contra o coronavírus ou de exigirem o comprovante de vacinação na hora de contratar o trabalhador.
“Já há decisão do STF sobre a constitucionalidade de exigência do passaporte da vacinação e devemos garantir a autonomia administrativa das universidades federais, prevista na CF [Constituição Federal]!”, escreveu Randolfe na rede social.
No despacho publicado nesta quinta-feira, 30, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu proibir que as instituições de ensino federais cobrem o passaporte da vacina. Pela determinação do titular do MEC, compete às universidades e institutos implementar protocolos sanitários e cumprir as diretrizes estabelecidas por uma resolução do Conselho Nacional de Educação de agosto deste ano.
“Essa proibição do MEC sequer faz parte das hipóteses de supervisão que cabem ao Ministério. As universidades são autarquias em regime especial ou fundações de direito público e não podem ser controladas pelos caprichos do Presidente. Essa medida é totalmente ILEGAL!”, criticou Randolfe.
Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz também usou as redes sociais para criticar a decisão de Ribeiro. “Não basta desrespeitar a autonomia das instituições, o governo ainda quer estabelecer o negacionismo como prática e colocando a vida dos estudantes em risco”, escreveu.
Em nota, a UNE disse que o Executivo “joga a favor do vírus” e briga com as vacinas. “O governo Bolsonaro além de irresponsável é contra a vida”, afirmou a entidade.
Estadão