Um integrante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contrariou a Justiça do Trabalho e mandou pagar a juízes bônus atrasados. A medida atendeu a um pedido de duas entidades.
A presidente do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Maria Cristina Peduzzi, havia dito que não destinaria “nenhum centavo de real de recursos públicos” para quitar benefícios sobre os quais pairassem dúvidas.
Nesta quinta-feira (30), o conselheiro Richard Pae Kim ordenou o pagamento das chamadas GECJs (gratificações por exercício cumulativo de jurisdição) de anos anteriores.
A decisão é monocrática. Nesta sexta-feira (31), a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com mandado de segurança no Supremo em nome do CSJT. O pedido é para suspender a decisão do CNJ.
A reclamação foi apresentada pela Amatra-15 (associação dos magistrados do TRT-15, de Campinas). Dois procedimentos administrativos, no entanto, tratam do mesmo tema no CNJ.
Um está com Kim, e o outro, com Luiz Fux, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) —este elaborado pela Anamatra (associação nacional dos juízes do trabalho).
Na sexta-feira passada (24), Kim havia dado uma decisão liminar (provisória) em que se negava a tratar do bônus porque o caso estava justamente com Fux. Agora, porém, mudou de ideia.
O conselheiro reviu a medida após a Anamatra recorrer no questionamento levado ao conselho pela Amatra-15. A decisão do conselheiro foi tomada a um dia do fim do ano.
Segundo ele, “a proximidade do término do exercício orçamentário de 2021 revela, por si só, a existência do perigo da demora”.
De acordo com o CSJT, o montante de gratificações atrasadas e negadas neste ano é de R$ 10,5 milhões. O órgão disse que já pagou R$ 111,5 milhões em passivos administrativos em 2021.
Folha Jus