A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público oficiou nesta segunda-feira (27), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que o chefe do órgão adote medidas, junto ao Legislativo e o Executivo, visando o aumento dos proventos recebidos pela classe, com a recomposição salarial pela inflação.
No documento, a entidade lembra da previsão de aumento para carreiras do funcionalismo em 2022 – promessas feitas pelo governo Jair Bolsonaro em ano eleitoral – e fala em isonomia. A Conamp pede que seja retomada a ‘justiça remuneratória’ em favor dos membros do Ministério Público.
“A classe ministerial respeita e respeitou as previsões de contingenciamento prevista nas medidas econômicas para enfrentamento da crise decorrente da Pandemia do covid-19 e respeita ainda, bem como aplaude qualquer política de valorização das carreiras de estado. Entretanto, a isonomia e atenção as outras carreiras é imperativo constitucional e, sobretudo, justa sob o prisma de respeito a importância das demais”, diz a Conamp no texto.
O pedido se dá na esteira da movimentação do governo Jair Bolsonaro para garantir reajuste salarial a policiais no ano do pleito de 2022. Segundo o Estadão, parlamentares fizeram um acordo para direcionar R$ 1,7 bilhão do Orçamento para o “agrado” à categoria, que é vista como base de apoio a eventual candidatura de Bolsonaro à reeleição.
As queixas contra a prioridade dada pelo governo ao reajuste dos policiais têm sido feitas por diferentes classes de servidores do Executivo e inclui até mesmo funcionários do Judiciário. Auditores da Receita chegaram a aprovar uma paralisação com objetivo pressionar o governo federal a regulamentar o pagamento de um “bônus de eficiência” à categoria, após o Congresso não reservar recursos para a gratificação em 2022.
No ofício a Aras, a Conamp sustenta que a Constituição “possui profunda preocupação em assegurar a justiça remuneratória da carreira do Ministério Público brasileiro”. No entanto, ainda segundo a entidade, a previsão de revisão anual dos subsídios não vem sendo seguida uma vez que a última reposição inflacionária da carreira ocorreu em 2015.
Defensores públicos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reajusta os salários dos defensores públicos e ainda faz um remanejamento para abrir 366 vagas no topo da carreira. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto foi apresentado à casa legislativa pela própria Defensoria Pública da União, que sustenta que o reajuste faz a recomposição inflacionária dos subsídios dos defensores públicos federais para garantir a permanência de membros aos quadros efetivos do órgão. Já com relação à abertura de cargos de categoria especial, o argumento é o de que há apenas nove cargos no nível mais elevado da carreira.
No plano de carreira proposto, a categoria especial, que atualmente recebe R$ 30.546,13 passaria a receber R$ 35.363,99; a 1ª Categoria, que recebe R$ R$ 27.374,86 passaria a ganhar R$ 33.595,79; e o salário da 2ª Categoria passaria de R$ 24.298, 40 à R$ 31.916,00.
Estadão