Entre as múltiplas polêmicas suscitadas pela Lava Jato, uma delas foi a polarização entre garantismo e punitivismo no STF (Supremo Tribunal Federal). A primeira corrente prioriza as prerrogativas dos investigados, enquanto a segunda faz uma leitura mais rígida do cumprimento do Direito Penal. O juiz, professor e doutrinador Guilherme Madeira acredita que é preciso desfazer o mito de que garantismo é sinônimo de impunidade.
Madeira comanda a 44ª Vara Cível Central Central de São Paulo. É mestre e doutor em Direito pela USP (Universidade de São Paulo). Nas redes sociais, assume outra personalidade: Doctor Wood. Coleciona 150 mil seguidores no Twitter e 165 mil no Instagram. Seus temas preferidos são séries de TV e corrida.
“A gente tem que entender que a Lava Jato é parte de um movimento maior. Antes da Lava Jato, teve o mensalão, esse movimento começa lá atras. Pelos mais diversos motivos, me parece que há uma certa confusão sobre o que é e o que não é o garantismo. Essa confusão costuma ser assimilada também por parcela da mídia. É importante deixar claro o que eu sempre falo para os meus alunos na primeira aula da graduação: qual é a minha ideologia no processo penal. Todo mundo tem uma ideologia, é inegável. Aqueles que dizem que não a têm, só não perceberam isso, ou pretendem esconder, mas todo mundo tem. No processo penal, notadamente no Brasil, há dois grandes movimentos: de um lado, o garantismo, e de outro, o eficientismo. Aqueles que veem o garantismo de uma forma extremada dizem que ele é uma forma de contenção do poder do Estado, apenas isso. Aqueles que veem o eficientismo de maneira extremada dizem que o processo penal serve para combater a impunidade. Eu não consigo ler esses dois fenômenos de maneira exclusiva. Eu gosto muito de um autor argentino, Alberto Binder, que fala: Precisamos de um máximo de eficiência com um máximo de garantismo. Eu procuro entender o processo penal para além dessa polarização. O processo penal não pode ser um instrumento de punição a qualquer custo, mas ele também não pode ser um instrumento de impunidade”, disse o juiz.
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