O desagrado e a irritação dos servidores públicos federais com o presidente Jair Bolsonaro (PL) podem chegar na Justiça. Além da greve iminente, a insatisfação geral deve ganhar uma proporção maior. Ainda que o tema não esteja sendo discutido neste fim de ano, não seria a primeira vez que os membros do funcionalismo público brasileiro tendem a acionar o judiciário e podem fazê-lo sob os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade.
De acordo com Fábio Faiad Bottini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a princípio, a luta é política, pois acreditam na possibilidade de reversão da ideia de reajuste apenas para policiais. “Contudo, consideramos, sim, entrar com uma ação judicial contra essa reestruturação isolada caso lá na frente tal erro não seja corrigido, pois ficará claro o desrespeito ao princípio da impessoalidade, uma vez que se tratará de um favorecimento declarado à base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.
Rivânia Andes, presidente do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), também não descarta a possibilidade de judicialização. “Estamos intensificando a discussão sobre a pauta salarial dos servidores e o processo de mobilização para a greve e outras ações que se fizerem necessárias para garantir o princípio da isonomia. Essa é uma das questões principais com relação ao reajuste para apenas uma categoria: a quebra da isonomia entre as categorias do serviço público federal”, disse.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) já fez um alerta ao Advogado-Geral sobre o risco jurídico representado pelo reajuste diferenciado. “Situações parecidas no passado levaram a muitos litígios na Justiça, como por exemplo o reajuste de 28,86%, concedido nos vencimentos dos militares, em janeiro de 1993. Mas faltam detalhes sobre como será o reajuste para policiais federais e rodoviários federais. Faltam elementos para uma discussão sobre a judicialização e ainda não sabemos como se dará o tal reajuste, pois faltam dados e informações”, afirmou Lademir Rocha, presidente da associação,
Há ainda entre os servidores quem deseje ter mais tempo de análise para prosseguir com a questão. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), afirmou que o assunto ainda será debatido “Na próxima quarta-feira, vamos avaliar questões ligadas à mobilização. Por ora, não pensamos em judicializar”, afirmou.
Correio Braziliense