Preso na Operação Faroeste por envolvimento em um esquema bilionário de grilagem e corrupção através da venda de decisões judiciais, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi contemplado pela “punição premiada” que a legislação brasileira mantém, ao ser aposentado compulsoriamente, com a preservação do pagamento mensal de salário, por contrariar a missão institucional do próprio Judiciário, no exercício de suas funções.
A aposentadoria compulsória do magistrado foi publicada na edição da segunda-feira (20) do Diário da Justiça Eletrônico, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade.
A decisão de aposentar compulsoriamente Sérgio Humberto foi tomada por unanimidade, em uma sessão sigilosa do Pleno do TJBA, no início deste mês de dezembro, em um processo administrativo disciplinar relatado pela desembargadora Nágila Brito.
Não foi divulgada pelo TJBA o teor da acusação que levou a aplicação da pena de aposentadoria compulsória para Sérgio Humberto. E o processo contra o juiz não está disponível para consulta pública, por causa do sigilo. A pena foi aplicada por unanimidade.
As ilegalidades atribuídas a juízes e desembargadores expostos pela Operação Faroeste obrigou o TJBA a instaurar procedimentos de investigação contra magistrados.
Diário do Poder