O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) acionou a Justiça pedindo que a União pague indenização para famílias e vítimas da Covid-19. Na ação civil pública, o órgão afirma que o governo federal agiu de forma “omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais”.
O órgão solicita pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 100 mil a parentes de mortos, e de R$ 50 mil para sobreviventes com sequelas graves. Pede ainda que o governo mapeie e formule política pública de assistência à “Covid Longa”, e repasse R$ 1 bilhão ao Fundo Federal dos Direitos Difusos, por dano moral coletivo, para ser usado em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico.
A ação será analisada pela Justiça Federal no DF. Questionada pelo g1, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal em ações judiciais, informou que “a União ainda não foi intimada na referida ação”.
Até terça-feira (14), o Brasil tinha registrado quase 22,2 milhões de casos de Covid-19, e 617.121 mortes pela doença.
G1