O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu hoje trancar uma apuração interna da PGR (Procuradoria-Geral da República), mantendo o inquérito aberto sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma falsa associação entre a vacina contra a covid-19 e o vírus HIV.
Na decisão, Moraes ainda deu prazo de 24 horas para que a PGR encaminhe as informações já colhidas internamente, “ainda que em sigilo”, ao STF e à Polícia Federal, “sob pena de desobediência à ordem judicial e obstrução de justiça”.
Diante do exposto, concedo ordem de habeas corpus de ofício para trancar a investigação no âmbito da Procuradoria-Geral da República (…). Determino ainda (…) que sejam estes autos encaminhados à Polícia Federal para a regular continuidade das investigações, com análise das diligências iniciais a serem adotadas para a elucidação dos fatos investigados”, escreveu o ministro no despacho. Não há que se falar, ainda, que eventual sigilo atribuído à investigação no âmbito próprio do Ministério Público seja obstáculo ao regular cumprimento de decisão judicial, haja vista que existe a possibilidade de envio da investigação a este relator [Moraes], por dependência a estes autos”.
UOL