Todos os processos judiciais físicos ativos em tramitação nas unidades do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte deverão ser digitalizados e incluídos no sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje) até o dia o dia 30 de junho de 2022. A determinação é da Portaria Conjunta nº 59/2021, que estabeleceu um calendário, a partir de 10 de janeiro de 2022, para a coleta dos processos junto às unidades judiciárias e o período provável para o procedimento de digitalização e autuação desses feitos.
De acordo com dados do Grupo Estadual de Digitalização do TJRN, resta um acervo de 55 mil processos pendentes de digitalização. A meta estabelecida para alcançar o objetivo até junho do próximo ano é atingir uma média diária de 450 processos digitalizados a partir de janeiro.
Para isso, o Grupo conta com uma estrutura de 80 estagiários de nível médio e 16 estagiários de pós-graduação, além do apoio de 12 servidores terceirizados, atuando no Fórum Varella Barca, na Zona Norte de Natal.
No último dia 12 de novembro, o Tribunal de Justiça do RN assumiu o compromisso perante o CNJ de digitalizar todo o seu acervo físico até o dia 31 de dezembro de 2022, entre outros itens. A digitalização é uma das iniciativas necessárias para a adoção do Programa Justiça 4.0, o qual busca promover o acesso à Justiça e aperfeiçoar a prestação de serviços do Judiciário por meio da inovação e de soluções tecnológicas, elevando a qualidade de atuação da Justiça brasileira.
Segundo a Portaria Conjunta nº 59/2021, os processos judiciais físicos devem ser digitalizados e indexados em PDF, bem como protocolados no PJe com assinatura digital, observando a numeração e data de distribuição do seu registro processual originário, em sistema próprio.
O normativo traz ainda os procedimentos que deverão ser adotados pelas unidades para remeter os processos ao Grupo Estadual de Digitalização.