A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do RN, em parceria com a Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizou na tarde de ontem (22/11), na comarca de São José de Mipibu, audiência pública de lançamento da 19ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.
“Esse lançamento em parceria com a Assembleia Legislativa consiste em mais uma demonstração de que o nosso Tribunal está comprometido com a eficácia, presteza e a mobilização em todo nosso estado pela resolução dos casos de violência doméstica e familiar não só da capital mais interiorizando nossas ações ao mais distante rincão”, afirmou a juíza Fátima Soares, responsável pela Coordenadoria.
“Esse é um momento de muita reflexão para todos nós, visto que o Brasil ainda é o quinto país do mundo quando se trata de maus tratos à mulher. E essa semana vem para que possamos trabalhar buscando a preservação da dignidade feminina”, completou a magistrada. Somente nas comarcas de Natal, Mossoró e Parnamirim, que contam com cinco Varas especializadas, são 13.858 processos em tramitação, de acordo com a juíza.
Até sexta-feira (26), a Justiça em todo país deve priorizar a realização das audiências de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como a produção de despachos, decisões e sentenças nesses casos, em situações que envolvem, por exemplo, feminicídio, tentativa de homicídio e de violência contra mulher.
“A atuação do Poder Judiciário é primordial para a proteção da mulher violentada. Daí a importância dessa ação e dessa Semana, visto que a união dos poderes representa a concretização de políticas públicas em defesa das vítimas de violência”, disse a deputada estadual Cristiane Dantas ao abrir os trabalhos.
Parceiros
O trabalho desenvolvido em São José de Mipibu foi destaque no discurso do vice-prefeito, Joelmo Teles. “A informação é uma ferramenta que pode salvar vidas. Aqui temos desenvolvido um trabalho conjunto com todas as secretarias para que os números da violência doméstica e familiar em nossa cidade seja cada vez menor”, ressaltou.
Representando a Câmara Municipal, o vereador José Marcos do Nascimento agradeceu pela chegada do Programa ao município. “É com muita alegria que hoje nosso município abre oficialmente a Semana Justiça pela Paz em Casa. A efetivação das leis e a punição dos agressores são pontos que precisam ser fortalecidos nessa luta contra a violência doméstica”, ressaltou.
O delegado da Polícia Civil de São José de Mipibu, José Normando Feitosa, destacou os casos de subnotificações e informou que, dos casos de polícia registrados nos últimos três meses no município, 35% foram situações de violência contra a mulher. “Infelizmente a realidade da mulher violentada é muito cruel. Faltam políticas públicas efetivas que protejam e promovam a dignidade dessas mulheres”, informou.
A delegada Dulcineia Costa destacou o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte para a diminuição dos casos de violência doméstica e familiar. “Temos experimentado o aumento da violência doméstica, porém, entendemos que a conscientização das mulheres e das pessoas ao seu redor, contribuem diretamente com esses números”.
No final da audiência, a deputada Cristiane Dantas voltou a destacar a importância do debate. A parlamentar julgou ainda mais necessário devido à proximidade dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. “O debate é necessário para chamar atenção da sociedade devido a importância da prevenção da violência de gênero e o combate ao feminicídio, para isso a atuação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública é fundamental”, disse Cristiane Dantas.
Saiba mais
A Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é realizada desde 2015 e surgiu a partir de uma iniciativa da ministra do STF Cármen Lúcia junto ao Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006), além de promover outras atividades educativas e de gerenciamento das políticas públicas.
Atualmente acontece três vezes por ano, marcando datas importantes de sensibilização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher (8 de março); a data de sanção da Lei n. 11.340/2006 (7 de agosto) e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).
* Com informações da Assembleia Legislativa