A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou junto à Justiça Federal da 3ª Região com uma ação civil pública solicitando que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), organizador do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), comprove que tomou todas as providências para garantir que não haja vazamento de informações nem fraudes durante a realização da prova.
“A higidez e confiabilidade do Enem são essenciais para a manutenção desta política pública eficaz de ingresso, principalmente de pessoas pobres, no ensino superior, atendendo aos objetivos da República de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de diminuição das desigualdades”, afirma o defensor público federal João Paulo Dorini, autor da ação.
“É direito dos estudantes terem informações que garantam a realização do Enem sem qualquer problema de segurança”, segue. O defensor pede à Justiça que o Inep responda no prazo de até 24 horas.
A DPU chegou a questionar se houve ingresso de pessoas estranhas à elaboração da prova em área restrita e quais procedimentos foram adotados para preservar a confidencialidade das informações, mas não teve resposta do Inep.
A realização do Enem, cujo início está marcado para o próximo domingo (21), foi abalada nos últimos dias pela renúncia de diversos servidores dos cargos de chefia que mantinham no Inep.
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Como razão para isso, citaram falta de capacidade gerencial da direção do órgão, e fragilidade técnica e administrativa. Para o governo, o motivo real foi uma disputa por valores de gratificação, o que os servidores negam.
Após dizer que o Enem finalmente começou a adquirir as feições de seu governo conservador, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou nesta quarta que a prova nunca serviu para medir o conhecimento dos estudantes.
“Olha o padrão do Enem no Brasil. Pelo amor de Deus. Aquilo mede algum conhecimento? Ou é ativismo político e na questão comportamental?”, declarou Bolsonaro durante visita ao Qatar, parte de seu giro pelo Oriente Médio.
Apesar disso, o presidente assegurou que não viu a prova deste ano com antecedência. “Não vi, não vejo, não tenho conhecimento”, declarou.
A base conservadora do presidente sempre teve o Enem como um dos seus alvos prediletos, por mencionar temas como identidade de gênero, direitos humanos e minorias, seja em questões ou na redação.
Folha Jus