Os prazos processuais e audiências serão suspensos, no dia 19 de novembro de 2021, no âmbito da Justiça Eleitoral do RN, em razão da realização das eleições para a escolha da nova diretoria da OAB/RN, para o triênio 2022/2024. A determinação consta da Portaria Conjunta nº 20/2021, assinada pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN, desembargador Gilson Barbosa, e o Corregedor Eleitoral, desembargador Claudio Santos.
A decisão visa permitir a participação de todos os advogados nas eleições da OAB/RN que acontecem no dia 19 de Novembro de 2021. A suspensão abrange os prazos de processos, procedimentos e atos nos quais haja a participação do profissional da advocacia. A Portaria ainda determina a prorrogação para o primeiro dia útil subsequente para os prazos que se venceram ou iniciarem na data referida.
Confira a íntegra da Portaria Conjunta N°20/21.