O Tribunal de Justiça do RN e a Justiça Federal celebraram nesta sexta-feira (12/11) um Termo de Cooperação Técnica que irá beneficiar, aproximadamente, 800 moradores, proprietários de casas, do conjunto Parque dos Coqueiros, Zona Norte de Natal. O termo tem o objetivo de operacionalizar acordo firmado perante o Setor de Mediação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) junto aos processos envolvendo o Sistema de Financiamento da Habitação (SFH).
No Rio Grande do Norte, o acordo beneficia, inicialmente, as pessoas que adquiriram imóveis neste conjunto e que tiveram problemas relacionados a vícios (defeitos) de construção nas residências. Os processos relacionados a esta situação tramitam tanto na Justiça Estadual quanto na Federal, e, em virtude disso, o termo de cooperação está sendo firmado, para que esta ação, ou seja, a concretização desse acordo, seja realizada em conjunto pelas duas esferas do Poder Judiciário.
Na solenidade, o desembargador Vivaldo Pinheiro, presidente do TJRN, destacou que a Semana Nacional de Conciliação se encerra com um ponto alto que é a assinatura deste termo de cooperação, o qual possibilitará que os processos possam ser resolvidos através de uma conciliação feita em bloco. “Um exemplo exitoso que deverá servir de modelo para todo o país como forma de dar celeridade e qualidade a resposta que o Judiciário entrega ao cidadão. Parabéns aos magistrados, servidores, conciliadores que tão penhoradamente se dedicam a esta causa da mais elevada grandeza que equaciona e solve litígios e promove a cultura da paz social”, frisou Vivaldo Pinheiro.
Praticidade
Secretária executiva do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJRN, a juíza Daniella Simonetti salientou que o jurisdicionado não precisará se deslocar até os fóruns do TJRN ou da JFRN – ao contrário, o Poder Judiciário é que irá até o conjunto Parque dos Coqueiros para atender a todos os cidadãos lá, no período de 22 a 26 de novembro com a CEF e o escritório de advocacia que representa os mutuários presentes no local. Segundo ela, a previsão e que sejam atendidas 200 pessoas por dia, com dez mesas de conciliação.
Ela agradeceu aos representantes da Justiça Federal pelos esforços envidados para que o Termo de Cooperação Técnica fosse assinado em tempo tão curto e justamente no encerramento da 16ª Semana Nacional da Conciliação. Ela também agradeceu o empenho de toda a equipe de mediação do STJ, da Caixa Econômica Federal e do escritório de advocacia que representa os mutuários, a seguradora e a Advocacia Geral da União. “Mais uma vez os métodos consensuais significando tanto para o jurisdicionado, para o Judiciário na prática da efetiva justiça”, enalteceu a magistrada.
Para o presidente do TRF da 5ª Região, desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, no mundo globalizado de hoje é preciso começar mudando a cultura jurídica do litígio pela resolução de conflitos jurídicos por meios alternativos, com a conciliação sendo o primeiro meio. Essa mudança, segundo o presidente, poderia começar pelo ensino jurídico nas universidades.
De acordo com o desembargador federal, o Poder Judiciário está assumindo bem esse papel na conciliação e disse que não tem dúvidas de que as duas esferas de justiça farão um grande trabalho nesse caso específico dos mutuários do Conjunto Parque dos Coqueiros e que os jurisdicionados é que têm a ganhar com essa iniciativa.
A juíza federal Gisele Araújo Leite, coordenadora do Cejusc da Justiça Federal, relatou que a ideia teve início em 2018, com algumas reuniões com todos os atores envolvidos em busca de uma forma de resolver esses conflitos envolvendo o seguro habitacional do Sistema Nacional de Habitação. Ela falou ainda das especificidades da demanda, como ser uma demanda de massa, em que há conflito de competência, que precisa de perícia e que tem naturalmente uma tramitação mais demorada, o que geras dúvidas nos jurisdicionados. Daí, segundo a juíza, nasce a importância dessa iniciativa.
Gisele Leite agradeceu aos presidentes dos dois tribunais e ao desembargador Expedito Ferreira, coordenador do Nupemec também presente ao evento, por terem encampado o projeto, que, para ela, é tão emblemático e representativo do que significa a Semana Nacional de Conciliação.