A XVI Semana Nacional da Conciliação, iniciada nessa segunda-feira (8/11), tribunais de todo o país agendaram pelo menos 41.091 audiências, de acordo com um levantamento prévio das próprias cortes. São tentativas de dar um fim, por meio de um acordo, a uma variedade de disputas, que incluem desde dívidas a queixas de consumidores e conflitos de família.
Nesta décima sexta edição do mutirão pela paz social, o CNJ quer priorizar as chamadas execuções civis, que começam quando o processo já teve uma sentença proferida, mas a parte beneficiada ainda não recebeu de fato o que é seu por direito.
Problemas relacionados à efetivação do direito garantido por decisão judicial representam o grande gargalo da Justiça e explicam a sensação de lentidão dos tribunais. Para cada 100 processos de conhecimento – em que as testemunhas são ouvidas e as provas, colhidas –, há 54% mais processos em fase de execução na Justiça. A proposta do CNJ nesta edição da Semana Nacional de Conciliação é ajudar a dobrar o percentual de conciliações como desfecho das ações judiciais. Em 2020, apenas 4,7% dos processos judiciais foram encerrados por acordos entre as partes em litígio.
Parte das audiências agendadas ainda nem se tornou um processo judicial e a mobilização nacional pelo diálogo e entendimento pode impedir que o conflito seja ajuizado.
A conciliação pode ser uma saída mais prática para litígios que entram em fase de execução e demoram anos sem solução. Um acordo pode ser o fim de uma das 10.836.989 ações de execução que terminaram 2020 sem que a Justiça concretizasse o direito que concedeu a uma das partes em conflito. O caminho que encerra uma execução civil pode se estender desde o momento em que a parte condenada não cumpre a decisão (para o pagamento de uma dívida ou a realização de outro tipo de obrigação) até a realização de um leilão para levantar o dinheiro necessário a saldar uma dívida, quando é o caso. Nesse percurso, multiplicam-se intimações, recursos, novas ações, sem que quem tenha vencido a disputa na Justiça receba o objeto da decisão.