Em quatro anos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) gastou R$ 28,2 milhões em pagamentos a juízes e desembargadores somente por indenização de férias não usufruídas, ou seja, por férias que os magistrados não gozaram e preferiram receber por elas. Os números estão no levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por divulgação das planilhas enviadas pelos tribunais brasileiros. Os valores, somados aos salários da magistratura, chegam a ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo, cujo valor não pode exceder R$ 39,2 mil. O pagamento não é ilegal.
No ranking dos estados nordestinos, o Rio Grande do Norte foi o segundo que mais pagou por férias não gozadas, apesar de ser o sexto em quantidade de juízes, de acordo com o Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros – 2018, elaborado pelo CNJ. Foram pagos R$ 28.258.848,958 aos magistrados que atuam no estado, ficando atrás apenas do estado da Bahia, cujo custo foi de R$ 63.219.450,7. Para se ter uma ideia, a Bahia é o estado com maior número de magistrados segundo o documento de 2018 do CNJ.
O Tribunal de Justiça do Estado informou por meio de sua assessoria de imprensa que “a conversão das férias em pecúnia é disciplinada e fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça. Todos os dados relativos a pagamentos a magistrados e servidores estão disponibilizados à sociedade pelo Portal da Transparência”.
