A Vara do Trabalho de Caicó (RN) liberou R$ 50 mil ao Hospital Regional do Seridó, em Caicó, destinados à compra de produtos e equipamentos para o combate à pandemia da Covid-19.
O valor é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) pelo não cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela Albuquerque & Cia. Ltda.
O TAC foi firmado pela empresa com o MPT-RN em razão dela não recolher o FGTS e o INSS dos empregados dentro do prazo e da legislação vigente.
A Juíza Rachel Vilar de Oliveira Villarim mediou um acordo entre as partes, quando ficou determinado o pagamento de R$ 50 mil pela empresa.
A Vara do Trabalho de Caicó e o Ministério Público decidiram
destinar esse valor ao Hospital Regional do Seridó para o combate à pandemia.
Os R$ 50 mil já estão sendo utilizados pelo hospital para a compra de itens como: aparelho de medição de pressão, cateter intravenoso, cânula traqueostomia, máscaras N95, lâminas laringoscópio e válvula redutora de oxigênio, entre outros.
O número do processo é o 0012800-14.2014.5.21.0017