O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) 22 processos com intuito de derrubar uma legislação que concede às Defensorias Públicas o poder de requisitar documentos de órgãos públicos. Para o defensor público-geral da União, Daniel Macedo, Aras age de maneira “perversa”. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com Macedo, a medida da PGR é “o maior risco ao trabalho da instituição nas últimas décadas”. Ele ainda disse que o pedido de Aras à Corte, caso tenha sucesso, pode “fechar as portas” do Judiciário para a população mais pobre.
O chefe da PGR contesta o trecho da lei complementar federal nº 80, de 1994, que confere aos defensores da União e do Distrito Federal o poder de requisitar de autoridades e agentes públicos certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações e esclarecimentos. A prerrogativa é reproduzida em leis estaduais.
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